Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito procesual civil. Recurso especial. Ação de reparação de danos. Violação dos arts. 11, 489, § 1º, IV, e 1022, II, do CPC. Não ocorrência. Cerceamento de defesa e gratuidade de justiça. Súmula 7/STJ. Recurso conhecido em parte e desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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