Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Regime de economia familiar. Descaracterização. Produção agrícola em larga escala. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência do STJ, é firme no sentido de que o tamanho da propriedade, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar, quando preenchidos os demais requisitos necessários à sua configuração, quais sejam, ausência de empregados permanentes, a mútua dependência e colaboração do núcleo familiar nas lides no campo.... (Continua)