Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento de união estável c/c dissolução e partilha de bens. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do reclamo. Insurgência da parte demandada.

1 - Derruir as conclusões do Tribunal de origem no sentido de aferir, quanto a inexistência de união estável, como pretendido pelo recorrente, ensejaria o necessário revolvimento das provas constantes dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, ante o óbice estabelecido pela Súmula 7/STJ.... (Continua)