Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4011.0622.0369

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos requerentes.

1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, relativa à responsabilidade pela não conclusão do negócio jurídico, fundamenta-se nas particularidades do contexto que permeia a controvérsia. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()

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