Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4011.0640.8219

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Decisão monocrática que conheceu do agravo para, de plano, não conhecer do apelo nobre. Insurgência da parte agravante.

1 - Rever a conclusão do Tribunal a quo acerca da exigibilidade do título executivo, no caso em análise, demandaria o reexame de provas, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()

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