Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Revisão criminal. Réu condenado por homicídio triplamente qualificado. Ausência do exame de corpo de delito. Desnecessidade. Existência de outras provas. Nulidade não arguida no momento oportuno. Alegação de decisão contrária à prova dos autos. Incidência do óbice da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - «A materialidade delitiva pode ser comprovada por outros meios probatórios idôneos, dispensando o exame de corpo de delito para fins de pronúncia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 26/11/2024, DJEN de 9/12/2024).... (Continua)