Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Marca. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Colidência. Confusão entre os consumidores. Imitação. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ.

1 - A motivação contrária aos interesses da parte ou a superação de argumentos considerados irrelevantes para a solução do caso não importa em negativa de prestação jurisdicional nem autoriza o acolhimento dos declaratórios.... (Continua)