Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura para realização de exame pet-Scan. Autor portador de neoplasia maligna. Danos morais. Revisão de provas. Súmula 7/STJ.

1 - A necessidade de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS deve ser observada caso a caso, podendo ser admitida, de forma excepcional, quando demonstrada a efetiva necessidade, por meio de prova técnica, como no caso dos autos, em que a realização do exame PET-SCAN se apresenta indispensável para o tratamento de neoplasia maligna de alto grau, acometida pela parte recorrida, de forma que deve ser garantida a cobertura do referido procedimento. Precedentes.... (Continua)