Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Alegação de legítima defesa. Desclassificação para furto. Necessidade de reexame probatório. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido. Agravo regimental não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não há como afastar as premissas fáticas e probatórias estabelecidas pelas instâncias ordinárias, soberanas em sua análise, pois, na via estreita do recurso especial, a incursão em tais elementos esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)