Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência. Título executivo. Obrigação cumprida. Revisão. Súmula 7/STJ. Embargos protelatórios. Multa. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, não subsiste a alegada negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo, no aresto recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material.... (Continua)