Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Associação para o tráfico. Lei 11.343/2006, art. 35. Provas para a condenação. Estabilidade e permanência demonstradas. Alteração. Necessidade de reexame fático probatóiro. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recuros especial.

1 - Para afastar a compreensão das instâncias de origem de que o agravante se associou com estabilidade e permanência para o fim de praticar o crime de tráfico de drogas, seria necessário o revolvimento do acervo fático probatório amealhado aos autos, providência vedada em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)