Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Reserva de honorários contratuais. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ausência. Penhora realizada. Reserva de honorários contratuais. Impossibilidade.

1 - Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado.... (Continua)