Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de guarda de animal de estimação. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do reclamo. Insurgência da parte demandada.

1 - Derruir as conclusões contidas no decisum no sentido de aferir a conexão da reconvenção com a demanda principal, como pretendido pela recorrente, ensejaria o necessário revolvimento das provas constantes dos autos, providência vedada em sede de recurso especial, ante o óbice estabelecido pela Súmula 7/STJ.... (Continua)