Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação. Ressarcimento. Despesas médicas. Pedido de indenização por danos morais. Plano de saúde. Tratamento de câncer procedimento cirúrgico (cirurgia robótica). Rol de procedimentos da ans. Desimportância. Recusa abusiva. Entendimento do acórdão recorrido em consonância com o desta corte. Danos morais. Caracterizados. Inviabilidade de reexame. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência deste Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa. Precedentes.... (Continua)