Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Imóvel penhorado. Pedidos de anulação da hasta pública e elaboração de novo laudo de avaliação. Questões decididas com base nos fatos da causa. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - Verifica-se que, ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo ora insurgente, o Tribunal estadual afastou a pretensão de anulação da arrematação, destacando que a discussão sobre os critérios utilizados pelo avaliador judicial na atualização do imóvel estaria, inclusive, preclusa, bem como que não há nos autos elementos que demonstrem eventual equívoco no valor por ele obtido.... (Continua)