Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Desconstituição de penhora. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A Corte de origem afastou a alegação de cerceamento de defesa, sob o fundamento de que os elementos apresentados nos autos seriam suficientes para a formação da convicção do juiz e para o julgamento antecipado da lide, concluindo que as provas documentais não teriam comprovado a posse da recorrente sobre o bem constrito.... (Continua)