Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos demandados.
1 - Na hipótese, reformar a conclusão contida no acórdão e rediscutir a validade do negócio jurídico, bem como do pagamento efetuado, demandaria, evidentemente, o reexame dos fatos e das provas dos autos, o que é inadmissível em sede de recurso especial, por vedação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote