Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Nulidade de citação na fase de conhecimento. CPC, art. 249, § 1º. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - Controvérsia acerca da suscitada nulidade de citação da pessoa jurídica na fase de conhecimento por inexistência de assinatura do recebedor.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote