Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de obscuridade. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Falta de clareza do decisum. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... ()
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