Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Art. 59. Fundamentação idônea. Nulidade. Legítima defesa não demonstrada. Incidência da qualificadora do meio que dificultou a defesa da vítima. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - A Corte de origem, ao negar provimento ao recurso de apelação da defesa, demonstrou, de forma fundamentada, que o veredicto dos jurados encontra respaldo na prova dos autos, não podendo ser tida por manifestamente contrária à prova dos autos.... (Continua)