Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processo civil. Recurso especial contrato bancário. Ação de repetição de indébito. 1. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão não caracterizada. 2. Correção de débitos judiciais. Juros de mora. Art. 406 do cc/02. Aplicação da taxa selic. Precedentes. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Não se reconhece a violação do CPC, art. 1.022 quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.... (Continua)