Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo em recurso especial. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Prova para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - O magistrado é livre para formar sua convicção com fundamentos próprios a partir das evidências apresentadas no curso da instrução processual, não estando obrigado a ficar adstrito aos argumentos trazidos pela defesa ou pela acusação, nem tendo que responder, de forma pormenorizada, a cada uma das alegações das partes, bastando que exponha as razões do seu convencimento, ainda que de maneira sucinta.... (Continua)