Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação indenizatória. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Multa do CPC/2015, art. 1026, § 2º. Afastamento. Denunciação da lide. Ausência de resistência. Honorários. Dissídio. Ausência de indicação de dispositivo legal. Incidência da Súmula 284/STF. Recurso especial parcialmente provido.
1 - Nos termos da Súmula 98/STJ, embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório.... ()
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