Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA. PRETENSÃO BASEADA NA PROPRIEDADE, PARA A QUAL NÃO SE PRESTA A AÇÃO POSSESSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALUGUERES, PELA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE ANUÊNCIA DA COPROPRIETÁRIA PARA A RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO FEITO COM OS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA