Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Compra e venda Imobiliária (terreno) - Rescisão contratual - Desistência do autor - Sentença de parcial procedência, para declarar a rescisão contratual e condenar a ré à devolução de 80% dos valores pagos, admitindo-se retenção da quantia devida a título de tributos e taxas incidentes sobre o imóvel e taxa de ocupação no valor correspondente a 0,5% do valor atualizado do contrato - Apelo do autor -

Rescisão contratual - Culpa exclusiva do autor - Taxa de fruição afastada - Inocorrência de efetiva ocupação do imóvel - Lote sem edificação - Readequação da sucumbência - Sucumbência que passa a ser recíproca - Sentença reformada - Recurso provid