Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de cerceamento de defesa porque pretendia depoimento pessoal do autor. Alegação afastada expressamente no acórdão, ante a evidência dos documentos constantes dos autos, não cabendo rediscussão pela via estreita dos embargos de declaração do que já devidamente decidido. Embargos de declaração não acolhidos.