Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação Ordinária de Revisão Contratual - Pleito ajuizado pelo adquirente requerendo a revisão contratual e a substituição dos índices de correção - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor, sob alegação de cobrança superfaturada e recebimento de valores pela ré acima do devido, apontando a prática de anatocismo - Não acolhimento - Cláusulas contratuais claras e objetivas, livremente pactuadas laudo pericial conclusivo pela inexistência de cobranças em desacordo com o fixado entre as partes - Sentença mantida - Recursos desprovido... (Continua)