Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE.

Inexigibilidade de débito, obrigação de fazer e indenização por danos morais. Parcial procedência. Insurgência das partes. Ilicitude da negativa fundada em carência contratual. Art. 12, V, «c da Lei 9.656/1998. Internação para investigação que, ante as particularidades do quadro, tinha caráter emergencial. Danos morais sofridos apenas pelo paciente menor, não por sua mãe. Hospital agiu em exercício regular de direito de cobrança. Juros de mora sobre indenização desde a citação, pois o ilícito é contratual. Sucumbência recíproca bem reconhecida. Recurso dos autores desprovido. Apelação da ré provida em parte... (Continua)