Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou ao exequente a abertura de inventário. Insurgência do exequente. Observação da jurisprudência do STJ no sentido de que enquanto não realizada a partilha, o espólio responde pelas dívidas do falecido. Ilegitimidade dos herdeiros, reconhecida. Decisão reformada. Recurso provido.