Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Fornecimento de energia elétrica. Seguradora que pede reembolso da indenização paga a segurado pelos prejuízos em equipamentos danificados por oscilação de descarga elétrica. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Laudo pericial inconclusivo. Longo período decorrido entre o sinistro e a realização da pericia judicial. Descarte dos equipamentos avariados. Responsabilidade da concessionária de energia elétrica afastada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada. Recurso provido