Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANULATÓRIA DE DOAÇÃO - DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ANÁLISE DA MATÉRIA ARGUIDA PELOS EMBARGANTES, DIANTE DE OMISSÃO RELEVANTE - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DOS EMBARGANTES NA VERBA HONORÁRIA.
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