Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.9235.2087.3281

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -

Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Executada - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Hipótese em que, não obstante as irresignações da Agravante no tocante à suposta ausência de intimação, compulsados os elementos constantes dos autos principais, verfica-se que a Executada foi regularmente intimada da decisão proferida pelo Juízo Singular, bem como há certidão de oficial de justiça em cumprimento positivo de mandado atestando a intimação pessoal da Operadora - Conduta da Ré, inclusive com a interposição deste recurso, que se mostra evidentemente procrastinatória, em nítida recalcitrância no cumprimento das determinações judiciais - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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