Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que determina nova citação da executada. Recurso do exequente. Citação válida. Recebimento em portaria de condomínio edilício. CPC, art. 248, § 4º. Atos expropriatórios já realizados nos autos da execução. Não é crível que a executada desconheça a existência do processo. Intimação de penhora que retornou com AR negativo. Fato que não macula a citação. Intimação e citação não se confundem. Ônus do executado de manter o endereço atualizado no processo. Princípio da cooperação. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)