Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DOS EXECUTADOS - ARGUMENTOS QUE NÃO CONVENCEM.

1. PRELIMINARES. 1.1. EFEITO SUSPENSIVO -

Pedido formulado sem a observância do disposto no CPC, art. 1012, § 3º - Não conhecimento. 1.2. CERCEAMENTO DE DEFESA - Não constatação - Ausência de mínima demonstração da necessidade de prova pericial contábil - Juiz é o destinatário da prova, incumbindo-lhe indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou protelatórias - Aplicação do disposto nos arts. 370, parágrafo único, 355 e 918 do CPC - Rejeição. ... (Continua)