Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO E LESÃO CORPORAL GRAVE -

Absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Provas robustas da materialidade e autoria dos crimes. Depoimentos firmes e coerentes dos policiais militares, corroborados pelo laudo pericial de lesão corporal. Condenação mantida. Constatação de erro aritmético no cálculo das penas aplicadas. Retificação de ofício. Regime semiaberto para início de cumprimento da reprimenda corporal. Apelante reincidente. Recurso não provido, com retificação, de ofício, de erro aritmético no cálculo das penas... (Continua)