Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c.c restituição de valores. Retirada de objetos do falecido e gastos em conta bancária. Demanda proposta por inventariante. Sentença de parcial procedência. Insurgência das rés.

Autorização de falecido para uso de conta corrente de sua titularidade não comprovada. Oitiva de informantes. Informação dada pela ré foi confirmada, exclusivamente, por sua filha e sobrinho. Inexistência de provas dotadas de maior imparcialidade e credibilidade. Fragilidade da alegada comprovação. Sentença mantida. Apelação não provida