Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de restituição de valores - Consórcio - Aquisição de imóvel - Desistência da consorciada - Procedência parcial - Insurgência de ambas as partes - Preparo recursal não recolhido pela autora - Deserção do recurso da autora é medida que se impõe - Taxa de administração - Cabimento da retenção que, no entanto, deve ocorrer de maneira proporcional ao tempo em que a consorciada permaneceu no grupo - Dedução da cláusula penal - Inadmissibilidade - Falta de prova de prejuízo ao grupo de consorciados - Sentença mantida - Recurso do réu improvido e não conhecido o da autora