Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA -

Ação de indenização por danos materiais e morais fundada no curto circuito na rede de alta tensão - Equipamentos eletrônicos de residência danificados - Prévia cobrança administrativa da autora, sem atendimento - Determinação de ressarcimento dos danos materiais, com acréscimos legais - Fato constitutivo do direito demonstrado para a reparação material - Dever de manutenção de rede pela concessionária de serviços públicos - Prova pericial conclusiva para o nexo causal - Dano moral não comprovado - Sentença alterada - Recurso parcialmente provido... (Continua)