Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA - AUTOR QUE EXECUTOU INTEGRALMENTE A OBRA - INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA DO RÉU - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS - NÃO PODE O RÉU, INADIMPLENTE, EXIGIR ENTREGA DE ART E TAMPOUCO MULTA CONTRATUAL EM SEU FAVOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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