Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -
Deferida em primeira instância autorização de ingresso de médico especialista em ortopedia e traumatologia nos quadros da Unimed de Sorocaba - Cooperativa médica - Admissão - Livre ingresso - Princípio das portas abertas - Imprescindibilidade tão somente de prova da capacidade técnica do profissional (Lei 5.764/71, art. 4º, I) - Eventual argumento de ausência de vagas ou regularidade de processo seletivo em andamento que não subsiste frente à jurisprudência aplicável e Enunciado 10 editado pelo C. Grupo Reservado de Direito Empresarial desta Corte paulista - Ordem de admissão da Cooperada mantida - Agravo de instrumento não provido. ... ()
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