Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. CONTRATO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST, IV. 1.

Confirma-se a decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao recurso de revista interposto pela parte autora, porquanto celebrado contrato de transporte de cargas. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, em razão da natureza comercial dos contratos de transporte de cargas, não se aplica, nesses casos, o entendimento consolidado na Súmula 331/TST, IV. Precedentes de todas as Turmas e da SbDI-1 desta Corte . Agravo a que se nega provimento.... (Continua)