Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO DE EMBARGOS.  ERRO MATERIAL .  I. Embargos acolhidos para sanar erro material na parte dispositiva do acórdão embargado.  II.

Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo.