Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Pessoa jurídica. Possibilidade de deferimento do benefício quando houver a efetiva comprovação, por parte da requerente, de sua hipossuficiência financeira. Hipótese em que restou comprovada, de forma suficiente, a atual situação financeira que autoriza a concessão da benesse. Decisão reformada. Recurso provido.