Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 251.9670.3741.9042

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Sentença que julgou extinta a execução por falta de título executivo - Manutenção - Extratos trazidos demonstram ter a conta aniversário na segunda quinzena de janeiro de 1989.

Recurso desprovido.

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