Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Suficiência probatória demonstrada pelos depoimentos constantes nos autos, especialmente pela palavra da vítima, cuja relevância é reconhecida em crimes de violência doméstica. Vias de fato. Desnecessidade de laudo pericial. Infração que não deixa vestígios materiais. Exegese do CPP, art. 158. Ameaça. Manifestação inequívoca da vítima ao relatar o ocorrido à autoridade policial é suficiente para configurar a representação exigida. Precedentes. Condenação mantida. Dosimetria. Penas bem fixadas, devidamente fundamentadas nas etapas. Nada por ser modificado. Regime aberto adequado. Recurso desprovido.... (Continua)