Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Falência - Decisão do processo de origem que substituiu o síndico com base em quebra de confiança, bem como determinou reserva de honorários no percentual de 1,5% dos ativos da massa falida para o pagamento dos serviços prestados - Insurgência do síndico destituído - Cabimento - Existência de decisão que estabeleceu o percentual de 10% dos ativos a título de pagamento pelos serviços - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)