Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubos qualificados por restrição à liberdade da vítima e emprego de arma de fogo e desobediência, em concurso material (art. 157, § 2º, V e art. 157, § 2º-A, I e II, por duas vezes, e art. 330, todos na forma do art. 69 do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas, com reconhecimento, e de Policiais Militares. Versões eculpatórias inverossímeis. Ação dolosa, com desígnios autônomos para cada infração. Concurso material caracterizado. Inocorrência de continuidade delitiva. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime adequado. Apelo improvido