Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória de nulidade de cobrança de tarifas no cartão de crédito consignado (RMC) c/c repetição de indébito - Magistrado que indeferiu o pedido da autora/agravante de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Razoabilidade - Pressupostos para concessão dos benefícios não evidenciados - Elementos que afastam a alegação de momentânea impossibilidade financeira - Recurso improvido, com determinação... ()
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