Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO.

Pedido de absolvição do réu Thiago Silva Santos, com fulcro no art. 386, IV ou VII, ambos do CPP, em relação ao réu Adilson Patrão Silva a desclassificação para o crime de receptação previsto no CP, art. 180, e o afastamento do concurso de pessoas, tendo em vista a insuficiência de provas que atribuiu aos acusados a pratica do delito de furto em conjunto. IMPOSSIBILIDADE. Provas robustas para a condenação. Materialidade e a autoria dos fatos bem delineados - Pena foi fundamentada - O critério trifásico foi observado em face dos autos, inclusive quanto as várias circunstâncias agravantes. O regime prisional tem previsão legal NEGADO PROVIMENTO... (Continua)