Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia - Feminicídio majorado e homicídio qualificado tentado.

Absolvição sumária, impronúncia ou desclassificação - Inviáveis - Vítima sobrevivente que narrou ter o acusado envenenado a si, provocando-lhe lesões corporais de natureza grave, e à genitora dele, provocando sua morte - Laudos periciais que não descartam a possibilidade de envenenamento e apontam para sintomas compatíveis com a intoxicação imputada - Acusado que nega a prática do crime e alega ter se tratado de auto envenenamento do ofendido, a fim de ocultar o fornecimento de medicamentos em excesso à sua genitora e a fim de incriminá-lo para evitar o pagamento de dívida - Versões colidentes, mas igualmente plausíveis, que justificam a submissão do caso à apreciação dos jurados - Elementos de prova que, em análise sem caráter definitivo, oferecem o respaldo mínimo para manutenção das qualificadoras e da majorante imputadas, nesta sede - Manutenção da prisão preventiva que se justifica pela elevada gravidade concreta do comportamento e pela não demonstração da alteração dos pressupostos que inicialmente justificaram a custódia cautelar. Recurso a que se nega provimento